Lula deve deixar para Alcolumbre promulgação de projeto da dosimetria após derrota no Congresso

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve deixar para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a promulgação do chamado PL da Dosimetria, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial ao texto. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (1º) pelo Poder360.

Segundo a publicação, Lula tem 48 horas para sancionar a promulgação após a derrubada do veto, mas a tendência é que essa formalização fique a cargo de Alcolumbre, procedimento considerado comum quando o presidente havia vetado integralmente a proposta anteriormente.

O projeto aprovado pelo Congresso altera critérios de dosimetria penal, reduzindo penas para condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com o relator da matéria, deputado Paulinho da Força, a mudança pode beneficiar cerca de 850 condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena poderia cair em mais de seis anos, segundo estimativa citada no texto.

A derrubada do veto foi mais uma derrota política do governo no Legislativo. Na votação, a Câmara registrou 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 49 a 24.

Com a entrada em vigor da nova lei, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução de parte das condenações do 8 de Janeiro no STF, interpretar e aplicar as novas regras nos processos.