STF libera indicação de parentes para cargos políticos

 

O julgamento foi suspenso a pedido da ministra Cármen Lúcia, que está em viagem, para que pudesse apresentar seu voto na sessão presencial...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23 de outubro de 2025) que políticos poderão indicar cônjuges e familiares para cargos de confiança, como secretários, ministros, chefes de gabinete e diretores de órgãos públicos.

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que funções de natureza política não estão sujeitas às regras que proíbem o nepotismo, desde que não haja fraude à lei e o indicado possua qualificação técnica e idoneidade moral.

O relator, ministro Luiz Fux, argumentou que é necessário respeitar a autonomia dos chefes do Executivo para escolher seus auxiliares diretos. Segundo ele, “não configura nepotismo a nomeação de parentes para cargos de natureza política, desde que verificada a inexistência de fraude à lei”.

O julgamento tratou de um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia anulado uma lei municipal de Tupã (SP) permitindo a nomeação de parentes para cargos comissionados.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu uma limitação: a permissão deve valer apenas para cargos de primeira escolha, diretamente ligados à confiança pessoal e política do governante, e não para órgãos fiscalizadores, como tribunais de contas.

Já o ministro Flávio Dino foi o único a divergir. Ele defendeu manter a proibição total, afirmando que permitir a nomeação de parentes é abrir espaço para “a perpetuação de privilégios familiares” dentro da administração pública.

A ministra Cármen Lúcia pediu vista, e o julgamento será retomado na próxima semana.